Procedimento Legislativo Nº 137/1959
Data: 16/11/1959
Processo: 137/1959
Protocolo: 00137/1959
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 080/1959 - Modifica a redação do artigo 5º, da Lei nº 619, de 02/12/1957, referente à concessão de planta para construção de casa popular. LEI Nº 766, de 25/11/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 766 | 25/11/1959 | Da nova redaçao ao artigo 5º da Lei nº 619 de 02/12/57 e da outras providencias. |