Procedimento Legislativo Nº 117/1959
Data: 19/10/1959
Processo: 117/1959
Protocolo: 00117/1959
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 065/1959 - Autoriza a venda de ações da Rede Ferroviária Federal S/A e da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A. LEI Nº 763, de 17/11/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 763 | 17/11/1959 | Autoriza a venda de ações da Rede Ferroviária Federal S/A e da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/ª |