Procedimento Legislativo Nº 95/1959
Data: 18/08/1959
Processo: 95/1959
Protocolo: 00095/1959
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 051/1959 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar da Vila Sant'Ana, desta cidade e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto. LEI Nº 740, de 26/08/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 740 | 26/08/1959 | Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência, imóvel para a construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar da Vila Sant' Ana, desta cidade. |