Procedimento Legislativo Nº 29/1958
Data: 06/03/1958
Processo: 29/1958
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/58 - Dispõe sobre os prazos previstos na Lei nº 510, de 12/11/56, dispondo sobre a execução de calçamento.
LEI 652, DE 22/3/58, PROMULGADA P/ PREFEITO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 669 | 02/07/1958 |
dispõe sobre os prazos previstos na Lei no. 510, de 12 de novembro de 1956, nas vias públicas, em que for procedido o alargamento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |