Procedimento Legislativo Nº 155/1957
Data: 17/10/1957
Processo: 155/1957
Protocolo: 00155/1957
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/57 - Dispõe sobre autorização a qualquer pessoa a realizar obras nos cemitérios municipais, uma vez pagos os emulumentos previstos em lei. LEI Nº 649, de 18/03/1958
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 649 | 18/09/1958 | Dispõe sobre autorização a qualquer pessoa a realizar obras nos cemitérios municipais. |