Procedimento Legislativo Nº 80/1957
Data: 29/06/1957
Processo: 80/1957
Protocolo: 00080/1957
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/57 - Revoga os Decretos-Lei nº 25 e 26, respectivamente de 02 de julho de 1940 e 29 de dezembro de 1942, que obriga a inscrição do Instituto de Previdência do Estado, dos funcionários efetivos nomeados. LEI Nº 586, em 16/10/1957. (IPESP)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 586 | 16/10/1957 |
Revoga os decretos-lei nos. 25 e 56, respectivamente de 2/7/1940 e 29/12/1942. (Aposentadoria, Instituto de Previdência Nacional)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |