Procedimento Legislativo Nº 177/1956
Data: 17/09/1956
Processo: 177/1956
Protocolo: 00177/1956
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/56 - Revoga o artigo 1º de seu parágrafo único da Lei nº 498, de 06 de setembro de 1956, que dispõe sobre medida de caráter financeiro. LEI Nº 503
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 503 | 10/10/1956 |
Revoga dispositivos de lei e revigora legislação sobre taxas.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |