Procedimento Legislativo Nº 166/1956
Data: 03/09/1956
Processo: 166/1956
Protocolo: 00166/1956
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/56 - Revoga o decreto-Lei 70, de 10 de abril de 1944 e as demais leis subsequentes referentes a concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dá outras providências. LEI Nº 502
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 502 | 05/10/1956 |
Revoga o Decreto-lei no. 70, de 01/04/44, as leis subsequentes de concessão de subvenções, auxílios e contribuições municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |