Procedimento Legislativo Nº 135/1956
Data: 07/07/1956
Processo: 135/1956
Protocolo: 00135/1956
Situação: Concluído
Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 99/56 - Regulamenta a distribuição de auxílios-subvenções ou contribuições. LEI Nº 682, de 8/9/58, p/ Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 682 | 08/09/1958 |
regulamenta a distribuição de auxílios, subvenções ou contribuições.
Autoria: MIGUEL TEDDE NETO |