Procedimento Legislativo Nº 13/1956
Data: 21/01/1956
Processo: 13/1956
Protocolo: 00013/1956
Situação: Concluído
Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 9/56 - Denuncia o Convênio firmado em 20/05/1942, entre os Governos da União, do Estado e do Município para cobrança de Imposto destinado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. LEI Nº 443
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 443 | 31/01/1956 |
Denuncia o Convenio firmado em 20 de maio de 1942 entre os Governos da Uniao e do Estado e este Municipio para cobrança de Imposto destinado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
Autoria: CJ1948 |