Procedimento Legislativo Nº 120/1954
Data: 03/12/1954
Processo: 120/1954
Protocolo: 00120/1954
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 87/54.
Altera a tabela 16, da lei 19, de 18/11/36, ref a cobrança da taxa de ligação de àgua e esgoto.
Lei promulgada nº 370, de 06/12/54.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 370 | 06/12/1954 | altera a Tabela nº 16, da Lei nº 19, de 18/11/1936, nos seus itens 6 e 7, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Ligaçao de agua e esgoto. |