Procedimento Legislativo Nº 122/1954
Data: 03/12/1954
Processo: 122/1954
Protocolo: 00122/1954
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 89/54. que altera itens da tabela 13, da lei 19, de 18/11/36, ref. a taxa de expediente.
Lei promulgada nº 372, de 06/12/54.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 372 | 06/12/1954 | altera itens da Tabela 13, da Lei nº 19, de 18/11/1936, referente a Taxa de Expediente. |