Procedimento Legislativo Nº 103/1954
Data: 31/10/1954
Processo: 103/1954
Protocolo: 00103/1954
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: Projeto de lei 72/54.
Dispõe sobre a taxa de calçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 400 | 22/06/1955 | Dispõe sobre taxa de calçamento. "calçada" |