Procedimento Legislativo Nº 144/1953
Data: 21/11/1953
Processo: 144/1953
Protocolo: 00144/1953
Situação: Concluído
Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ, OUTRO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 99/53
Que dá nova redação a tabela nº 12 da Lei nº 19 de 18/11/1936, alterada pela Lei 95, de 27/4/1950, referente a Receita do Matadouro.
LEI 367
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 367 | 06/12/1954 |
dá nova redação à Tabela 12, da Lei 19, de 18/11/1936, alterada pela Lei 94, de 27/04/1950, referente a receita do Matadouro.
Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ |