Procedimento Legislativo Nº 63/1953
Data: 11/05/1953
Processo: 63/1953
Protocolo: 00063/1953
Situação: Concluído
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/53
Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 308 | 26/10/1953 | dispõe sobre o funcionamento das feiras livres. |