Procedimento Legislativo Nº 28/1952
Data: 06/03/1952
Processo: 28/1952
Protocolo: 00028/1952
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 17/52.
Dá nova redação ao item V do artigo 1º, da lei municipal nº 80 de 02/12/1949, que declara os feriados locais no Município.
LEI PROMULGADA Nº 174.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 174 | 29/04/1952 | Dá nova redação ao item V do artigo 1º, da Lei Municipal nº 80 de 02/12/49. |