Procedimento Legislativo Nº 6/1952
Data: 26/12/1952
Processo: 6/1952
Protocolo: 00006/1952
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 05/52.
Autoriza o Prefeito em nome do Município, a receber, em doação a área de 13.505,00 m² de terrenos, que constituem os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Eldorado" situado nesta cidade de propriedade de Heitor Nuevo Campos.
LEI PROMULGADA Nº 221.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 221 | 07/11/1952 |
dispõe sobre o recebimento em doaçao da area de 13.505,00 m2, de terreno que constitue os leitos das vias publicas do loteamento denominado Eldorado, de propriedade de Heitor de Nuevo Campos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |