Procedimento Legislativo Nº 158/1948
Data: 31/07/1948
Processo: 158/1948
Protocolo: 00158/1948
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO ANANIAS
Assunto: INDICAÇÃO Nº 060/48 - Solicitando nomeação de Comissão Especial para estudar a formação de um Corpo de Bombeiros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 71 | 03/11/1949 |
dispõe sobre a execuçao dos serviços de extinçao de incendios e de salvaçao.
Autoria: MÁRIO ANANIAS |
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| Lei Ordinária Nº 72 | 03/11/1949 |
cria o serviço de policia municipal com denominaçao de Guarda Auxiliar e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO ANANIAS |