Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/01/2024

Situação: Aprovada

Autoria: Gerência de Gestão de Pessoal

Assunto: Art. 1º - Acolher solicitação da Comissão do Processo Administrativo nº
006/2024, que em 25 de janeiro de 2024, deliberou e por meio do Of. CPA – 001/2024, requereu alteração da redação da Portaria 2898/2024, publicada em 23 de janeiro de 2024, que a partir da presente data, passa a viger com o seguinte texto:
Art. 2º - Constituir comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA VERARDO, Matrícula 23540, Procuradora; MAÍSA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula 20443, Ouvidora; e EWERTON DA SILVA VILELA, Matrícula 25248, Consultor Legislativo; conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.939/1972.
Art. 3º - Sob a presidência da Procuradora PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA VERARDO, fica constituída a comissão para, em caráter sigiloso, apurar conduta inapropriada, relatada por servidor(a), conforme descrito nos autos do Processo nº 006/2024.
Art. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada à fl. 106 do livro competente nº. 17

Observações: publicação em 26/01/2024, Edição nº 549 (disponível em: https://www.diariooficialcmararaquara.sp.gov.br/prepara-pdf/549)