Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/01/1999

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: NOMEAR, a contar de 05 de janeiro do corrente ano, o Senhor FERNANDO PASSOS, Bacharel em Direito, para ocupar o emprego/cargo de Diretor da Divisão Jurídica, referência "13", da escala de vencimentos de provimento em "Comissão", de livre nomeação e exoneração, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, atribuindo-lhe a função gratificada, correspondente a 33% (trinta e três por cento), sob sua remuneração, bem como a gratificação de 30% (trinta por cento), a título de RTI - Regime de Tempo Integral, ficando dessa forma sem efeito a portaria nº 650/99, de 05 de janeiro de 1999.