Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/11/1997

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr. EURIPES ANCELMO, para ocupar o cargo/emprego de Chefe de Gabinete, "Em Comissão", referência 14 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de livre nomeação e exoneração, de confiança da Mesa da Câmara Municipal, atribuindo-lhe ainda, nos termos do artigo 43 da Lei 3430/88 a gratificação de 33% (trinta e três por cento) a título de Função Gratificada, bem como, o RTI - Regime de Tempo Integral, de acordo com legislação vigente.