Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/09/1997

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr ALEX FABIANO RIBEIRO, para ocupar o emprego de Assessor Legislativo, de confiança, de provimento "em comissão", referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que vem desempenhando função idêntica a de servidor que ocupa o mesmo cargo, ficando mantido a gratificação na proporção de 33% (trinta e três por cento) para prestação de serviços fora do horário normal de expediente, nos termos da Resolução 174/92, ficando dispensado do emprego de Auxiliar Legislativo para maior de 16 anos, referência 05 da escala de vencimentos, também "em comissão".