Portaria Nº 4/1951
Data: 22/05/1951
Situação: Não especificado
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Concede ao senhor JOAQUIM VENANCIO DE OLIVEIRA - Contínuo - Padrão D - deste legislativo, 90 (noventa) dias de licença a contar de 9 de maio de 1951, para tratamento de sua saúde, nos termos do artigo 145, item I, combinado com os artigos 156, letra "a" e 158 do Decreto-lei Estadual número 13.030, de 28 de outubro de 1942 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 30/10/2006 | 685,7 KB |