Ato nº 36/2013
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 15/02/2013
Processo: 21/2013
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Citação: WILLIAM NUNES AFFONSO, JÉFERSON LUIS YASHUDA, ADILSON VITAL, GABRIELA PALOMBO
Assunto: Nomeia Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.