Ato nº 35/2013
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 19/02/2013
Processo: 41/2013
Situação: Concluído
Citação: ELIAS CHEDIEK NETO, RONALDO NAPELOSO, JÉFERSON LUIS YASHUDA, ADILSON VITAL, EDIO LOPES DOS SANTOS
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia Comissão Especial de Estudos - CEE, para efetuar levantamento da legislação atual que trata das medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco e dá outras providências.