Ato Nº 27/2013
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 30/01/2013
Processo: 19/2013
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Citação: HELDER DE RIZZO DA MATTA, EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Nomeia Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.