Ato nº 6/2012
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 01/02/2012
Situação: Concluído
Citação: EDIO LOPES DOS SANTOS, LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO, ELIAS CHEDIEK NETO, MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.