Ato nº 85/2009
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 16/12/2009
Situação: Concluído
Citação: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, EDIO LOPES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.