Ato Nº 92/2001
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 24/10/2001
Situação: Revogado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Isenta de coleta de preços as despesas e compras até o valor de R$ 150,00 (Centro e cinqüenta reais).
REVOGADO PELO ATO 082/05 (ART. 24).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2001 | 7 KB | |
| 092 | 15/06/2020 | 346 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato nº 12/1999 | 05/03/1999 | Isenta de coleta de preços as despesas e comprar até o valor de R$50,00 (cinquenta reais). | |
| Ato Nº 82/2005 | 28/09/2005 | Expede instruções regulamentando a aplicação da Lei Municipal nº 4.133, de 23/3/1993, que dispõe sobre a instituição do sistema de adiantamento de numerário, para a Câmara Municipal e dá outras providências. |