Projeto de Lei nº 104/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2020
Processo: 137/2020
Protocolo: 02563/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza, em caráter temporário, o Poder Executivo a realocar os recursos do Fundo Municipal do Idoso em ações de saúde destinadas ao combate da pandemia do COVID-19.
Observações: Ofício nº 96/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 96 2020 - Realocação temporária recursos Fundo do Idoso | .docx | 27/03/2020 | 573,4 KB | |
| 137-20 | 23/07/2020 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2020
Complemento: Requer-se a devolução da presente propositura.
Resposta: 31/03/2020
Complemento: Propositura devolvida. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2020
Objetivo: Encaminhado