Ato nº 9/2019
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 17/09/2019
Situação: Concluído
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Ato da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara número 71, de 1º de setembro de 2005.
Observações: Revoga o Ato da Mesa 71/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ato Mesa 009-2019 | 18/09/2019 | 544,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato Nº 71/2005 | 01/09/2005 | Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito da Câmara Municipal, o disposto no Decreto nº 8.257/2005, da Prefeitura, que regulamenta o Pregão, como modalidade licitatória preivsta na Lei Federal nº 10.520/2005. |