Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/01/2018

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR I
ASSESSOR PARLAMENTAR II
ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO
Referência: Controle de Extinção de Cargos
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz APOSTILAR, para fins de registro e controle, a extinção dos cargos, na vacância, conforme especificado, em cumprimento ao disposto no art. 15, inciso III da Lei 9.152/2017.
Registra-se que com a edição da Portaria 2431 de 08/01/2018, houve decréscimo no saldo de vagas do cargo Assessor Parlamentar II, totalizando 19 (dezenove) vagas. Que o controle, à partir do saldo dessa apostila, será efetuado diretamente nas próximas portarias, quando da ocorrência de exonerações de servidores lotados nesses cargos, devendo figurar nas mesmas o registro da extinção do cargo vago e respectivo saldo.