Requerimento nº 1019/2016
Data: 06/12/2016
Protocolo: 04781/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Moção de Repúdio. Requerem seja oficiado o Supremo Tribunal Federal a presente MOÇÃO DE REPÚDIO desta Câmara Municipal à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal que considerou não ser crime o aborto praticado até o terceiro mês de gestação, pois condenamos toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.
Observações: Chefe da Secretaria - Solange
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_requerimento_180_mocao_repudio_abortot5l3wu1a | .doc | 07/12/2016 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/12/2016 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/12/2016
Resposta: 07/12/2016
Complemento: RETIRADO.
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria de Suporte Administrativo
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Chefe da Secretaria - Solange