Parecer nº 383/2016 ao Projeto de Lei nº 216/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 216/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 132.550, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 780 m² de terreno e 106 m² de construção, localizado na Rua Mahiba Barcha, entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, no bairro Jardim das Flores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 08/11/2016 | 46,5 KB | |
| Parecer Justiça 383-16 | 09/11/2016 | 218,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 216/2016 | 07/11/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 132.550, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 780 m² de terreno e 106 m² de construção, localizado na Rua Mahiba Barcha, entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, no bairro Jardim das Flores, e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1964, de 12/12/2016. |