Requerimento nº 852/2016
Data: 11/10/2016
Protocolo: 04341/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam oficiados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário / Fundo Nacional de Assistência Social, aos Deputados Federais Vanderlei Macris e Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi e às Entidades interessadas a regularização dos repasses Fundo a Fundo, tendo em vista que os atrasos, principalmente do Piso de Transição de Média Complexidade, repassado às entidades de atendimento à pessoa com deficiência que compõem a Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade e executam o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, estão prejudicando demasiadamente a execução do serviço pelas entidades.
Observações: Chefia de Expediente do Legislativo. Enviado em 07/10/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento (1) | .rtf | 13/10/2016 | 247,1 KB | |
| 852 | 13/10/2016 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: PLENÁRIO DE SESSÃO
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/10/2016
Resposta: 13/10/2016
Complemento: APROVADO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 852/2016 | 19/12/2016 | Resposta ao Requerimento nº 852/2016 - Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam oficiados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário / Fundo Nacional de Assistência Social, aos Deputados Federais Vanderlei Macris e Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi e às Entidades interessadas a regularização dos repasses Fundo a Fundo, tendo em vista que os atrasos, principalmente do Piso de Transição de Média Complexidade, repassado às entidades de atendimento à pessoa com deficiência que compõem a Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade e executam o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, estão prejudicando demasiadamente a execução do serviço pelas entidades. |