Projeto de Lei Complementar nº 6/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2016
Processo: 203/2016
Protocolo: 04020/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar n° 865, de 28 de maio de 2015, que criou o sistema de reuso de água de chuva e instituiu a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município, de modo a acrescentar como alternativa a implementação de sistema de detenção e infiltração de água de chuva, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1428/2016. Arquivado nos termos do Artigo 228 do Regimento Interno. 23/12/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Captação de Água de Chuva2 | .doc | 29/08/2016 | 80 KB | |
| PLC 006-16 - processo na íntegra | 19/01/2017 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2016
Complemento: Arquivado em virtude do término da legislatura (art. 228 do Regimento Interno)
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2016
Objetivo: Encaminhado