Procedimento Legislativo nº 2/2016
Data: 07/03/2016
Processo: 58/2016
Situação: Em andamento
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Ofício TRE/SP nº 581/2016
Petição nº 1012-95.2015.6.26.0000
Ofício do Senhor Desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), cientificando a Câmara Municipal do acórdão prolatado nos Autos da supramencionada petição, em que restou decretada "a perda do mandato eletivo da vereadora de Araraquara EDNA SANDRA MARTINS" e determinado à Câmara Municipal que "emposse o suplente do Partido Verde - PV, a teor do que dispõe o artigo 10 da Resolução TSE nº 22.610/2007, independentemente do trânsito em julgado da decisão".
Observações: Ofício recebido por meio de fax em 29/02/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício TRE-SP nº 581-2016 | 07/03/2016 | 11,3 MB |
Tramitações
Remetente: EDNA SANDRA MARTINS
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/07/2018
Resposta: 05/07/2018
Complemento: Arquivado.