Parecer nº 365/2015 ao Projeto de Lei nº 221/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/10/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2015 - Autoriza o Executivo a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal dominical descrito na matricula nº 54.506 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente em remanescente de área desapropriada para alargamento de via pública, faixa de terreno localizada frontal a Alameda Paulista, entre a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e Avenida dos Calabreses, Jardim Viaduto, com superfície de 64,04 metros quadrados, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
alienjus | .doc | 27/10/2015 | 45,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 221/2015 | 26/10/2015 | Autoriza o Executivo a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal dominical descrito na matricula nº 54.506 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente em remanescente de área desapropriada para alargamento de via pública, faixa de terreno localizada frontal a Alameda Paulista, entre a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e Avenida dos Calabreses, Jardim Viaduto, com superfície de 64,04 metros quadrados, e dá outras providências. |