Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2005
Tipo: Mesa
Data: 12/09/2005
Processo: 230/2005
Protocolo: 00230/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o decreto legislativo nº 573, de 08 de dezembro de 2004 e ficam revigorados os efeitos do decreto legislativo 557, de 02 de julho de 2004, que fixou em 12 o número de vereadores para a legislatura referente a 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2005 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2005 | 9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2005 - Prazo: 28/09/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo nº 591/2005 | 21/09/2005 | Revoga o decreto legislativo nº 573, de 08 de dezembro de 2004 e ficam revigorados os efeitos do decreto legislativo 557, de 02 de julho de 2004, que fixou em 12 o número de vereadores para a legislatura referente a 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. |