Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2002
Tipo: Comissão
Data: 14/08/2002
Processo: 263/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSAO DE TRIBUTACAO, FINANCAS, ORCAMENTO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2001, para o desenvolvimento do programa assistencial "Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2002 | 5,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 14/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo nº 468/2002 | 04/09/2002 | Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2001, para o desenvolvimento do programa assistencial "Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência". |