Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/1999
Tipo: Comissão
Data: 12/04/1999
Processo: 90/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSAO DE TRIBUTACAO, FINANCAS, ORCAMENTO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação das constas dos recursos financeiros provenientes do Ministérios da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1998, para o desenvolvimento de programas assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/06/1999 | 4,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Legislativo nº 377/1999 | 04/05/1999 | Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministérios da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1998, para o desenvolvimento de programas assistenciais. |