Projeto de Lei Complementar Nº 77/2004
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2004
Processo: 244/2004
Protocolo: 00244/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2004 II e dá providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/07/2004 | 33,4 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 13/07/2004 | 7,5 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 13/07/2004 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 13/07/2004 - Prazo: 28/07/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/07/2004 - Prazo: 28/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2004 | 13/07/2004 | Autógrafo Nº 77/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2004 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2004 II e dá providências. | |
Lei Complementar Nº 225 | 15/07/2004 | Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2004 II e dá providências. |