Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2014
Data: 26/09/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2014 - Institui o Programa "Nota Fiscal Araraquarense", com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2014 | 43,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 214/2014 | 26/09/2014 | Institui o Programa "Nota Fiscal Araraquarense", com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. |