Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2014
Data: 29/05/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 22.085 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Jorge Miguel Saba, confluência da Rua José Bombardi, no Parque Residencial Iguatemi; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (367,70 metros quadrados) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2014 | 43,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2014 | 29/05/2014 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 22.085 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Jorge Miguel Saba, confluência da Rua José Bombardi, no Parque Residencial Iguatemi; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (367,70 metros quadrados) e dá outras providências. |