Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2014
Data: 07/04/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com Instituições Financeiras, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 9.967.187,58 e, se necessário, operação de crédito para financiamento de contrapartida no valor de até R$ 1.107.465,29, totalizando um investimento no valor de até R$ 11.074.652,87, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento II - PAC 2 - Programa Saneamento para Todos - Sistema de Abastecimento de Água, observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2014 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2014 | 07/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com Instituições Financeiras, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 9.967.187,58 e, se necessário, operação de crédito para financiamento de contrapartida no valor de até R$ 1.107.465,29, totalizando um investimento no valor de até R$ 11.074.652,87, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento II - PAC 2 - Programa Saneamento para Todos - Sistema de Abastecimento de Água, observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito e dá outras providências. |