Projeto de Lei Nº 29/2014
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2014
Processo: 41/2014
Protocolo: 00041/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 6.500, de 07 de dezembro de 2006, que destinou área do Município para a implantação da empresa Capital Realty (Terminal Intermodal - Porto Seco), revogação motivada pela mudança nos planos de negócios da referida empresa, que decidiu devolver o imóvel ao Município, devido à modificação da malha ferroviária da cidade, que inviabilizou a implantação do seu projeto de empreendimento logístico no local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2014 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/02/2014 | 42,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM DE JUSTICA, LEGISLACAO E REDACAO
Destinatário: COM DE JUSTICA, LEGISLACAO E REDACAO
Envio: 11/02/2014 - Prazo: 17/02/2014
Complemento: COM DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2014 | 07/02/2014 | Revoga a Lei nº 6.500, de 07 de dezembro de 2006, que destinou área do Município para a implantação da empresa Capital Realty (Terminal Intermodal - Porto Seco), revogação motivada pela mudança nos planos de negócios da referida empresa, que decidiu devolver o imóvel ao Município, devido à modificação da malha ferroviária da cidade, que inviabilizou a implantação do seu projeto de empreendimento logístico no local. | |
| Lei Ordinária Nº 8141 | 19/02/2014 | Revoga a Lei nº 6.500, de 07 de dezembro de 2006, que destinou área do Município para a implantação da empresa Capital Realty (Terminal Intermodal - Porto Seco), revogação motivada pela mudança nos planos de negócios da referida empresa, que decidiu devolver o imóvel ao Município, devido à modificação da malha ferroviária da cidade, que inviabilizou a implantação do seu projeto de empreendimento logístico no local. |