Projeto de Lei Nº 139/2013
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2013
Processo: 261/2013
Protocolo: 00261/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominicais de propriedade do Município de Araraquara com área de 1.845,80 metros quadrados, situado no Jardim Santa Clara, identificado pela matrícula nº 118.260 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, visando a implantação de projeto social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2013 | 19,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2013 | 15,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/06/2013 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2013 | 25/06/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominicais de propriedade do Município de Araraquara com área de 1.845,80 metros quadrados, situado no Jardim Santa Clara, identificado pela matrícula nº 118.260 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, visando a implantação de projeto social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7985 | 28/06/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominicais de propriedade do Município de Araraquara com área de 1.845,80 metros quadrados, situado no Jardim Santa Clara, identificado pela matrícula nº 118.260 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, visando a implantação de projeto social e dá outras providências. |