Projeto de Lei Nº 75/2010
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2010
Processo: 160/2010
Protocolo: 00160/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos das matriculas nºs 109.161 e 109.165, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizados na Rua Salviano Rosalino, do loteamento denominado Quitandinha, com áreas de 4.127,17 e 4.000,00 metros quadrados, respectivamente; autoriza a permutar os imóveis mencionados, com imóvel de propriedade da Empresa Vivenda Nobre Incorporadora Ltda, objeto da matricula 101.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com superfície de 2.915,79 metros quadrados, localizado no bairro do Quitandinha e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2010 | 49,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/04/2010 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/04/2010 | 14,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2010
Complemento: ´PLENÁRIO
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/04/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/04/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2010 | 26/04/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos das matriculas nºs 109.161 e 109.165, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizados na Rua Salviano Rosalino, do loteamento denominado Quitandinha, com áreas de 4.127,17 e 4.000,00 metros quadrados, respectivamente; autoriza a permutar os imóveis mencionados, com imóvel de propriedade da Empresa Vivenda Nobre Incorporadora Ltda, objeto da matricula 101.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com superfície de 2.915,79 metros quadrados, localizado no bairro do Quitandinha e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7245 | 30/04/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos das matriculas nºs 109.161 e 109.165, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizados na Rua Salviano Rosalino, do loteamento denominado Quitandinha, com áreas de 4.127,17 e 4.000,00 metros quadrados, respectivamente; autoriza a permutar os imóveis mencionados, com imóvel de propriedade da Empresa Vivenda Nobre Incorporadora Ltda, objeto da matricula 101.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com superfície de 2.915,79 metros quadrados, localizado no bairro do Quitandinha e dá outras providências. |