Projeto de Lei Nº 73/2010
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2010
Processo: 158/2010
Protocolo: 00158/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o adicional de risco, no percentual de 30% (trinta por cento), para os servidores ocupantes do emprego público de Agente de Fiscalização que recairá exclusivamente sobre o salário base do servidor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2010 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/04/2010 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/04/2010 | 12,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/04/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/04/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2010 | 26/04/2010 | Cria o adicional de risco, no percentual de 30% (trinta por cento), para os servidores ocupantes do emprego público de Agente de Fiscalização que recairá exclusivamente sobre o salário base do servidor e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7237 | 30/04/2010 | Cria o adicional de risco, no percentual de 30% (trinta por cento), para os servidores ocupantes do emprego público de Agente de Fiscalização que recairá exclusivamente sobre o salário base do servidor e dá outras providências. |