Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2010
Data: 20/04/2010
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.952, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Arthur Lopes de Castro com as Ruas Elias Mazzi e Guerino Pagotto, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Guanabara, com a área de 1.013,18 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à "ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado, para construção da sua sede, onde serão desenvolvidas as atividades estatutárias da entidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2010 | 92 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2010 | 20/04/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.952, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Arthur Lopes de Castro com as Ruas Elias Mazzi e Guerino Pagotto, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Guanabara, com a área de 1.013,18 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à "ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado, para construção da sua sede, onde serão desenvolvidas as atividades estatutárias da entidade e dá outras providências. |